1. Partes
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Vinho Sem Medo (doravante "VSM" ou "Plataforma") e as adegas parceiras (doravante "Adega" ou "Parceiro") que subscrevem um plano de adesão para listar e vender os seus vinhos no marketplace vinhosemmedo.pt.
2. Serviço prestado
A VSM disponibiliza à Adega um espaço no marketplace online para listagem de vinhos, acesso a um dashboard de gestão de encomendas, cobertura pela Garantia VSM, e visibilidade nas acções de promoção combinadas da plataforma.
3. Adesão e pagamento
Os planos de adesão disponíveis são:
- Anual — €10/mês · total €120/ano · IVA incluído
- Semestral — €15/mês · total €90/6 meses · IVA incluído
Sem limites de referências. Sem comissões sobre vendas.
O pagamento é efectuado na íntegra no momento do registo, via cartão de crédito/débito através da plataforma Stripe. Todos os planos são não reembolsáveis. Ao concluir o registo, a Adega confirma que leu e aceita estes Termos.
4. Renovação
Os planos não se renovam automaticamente. Antes do fim do período de adesão, a VSM contactará a Adega para confirmar interesse em renovar. Se não houver renovação, a página da adega é suspensa no término do período pago.
5. Garantia VSM — obrigações da Adega
A Garantia VSM permite ao comprador abrir uma garrafa e, caso não fique satisfeito, devolver as restantes cinco. A cobertura desta garantia está incluída na adesão. A Adega aceita:
- Receber as garrafas devolvidas em boas condições de transporte
- O custo do envio de retorno é suportado pelo comprador
- O valor das garrafas devolvidas não é reembolsado ao comprador pela Adega — este processo é gerido pela VSM
6. Obrigações da Adega
- Manter os dados dos vinhos (stock, preços, disponibilidade) actualizados no dashboard
- Processar e despachar as encomendas no prazo de 3 dias úteis
- Dispor de uma conta Stripe activa e verificada para receber pagamentos
- Cumprir toda a legislação aplicável à venda e expedição de bebidas alcoólicas em Portugal
7. Obrigações da VSM
- Activar a página da Adega em até 24 horas úteis após a recepção do registo completo
- Manter o marketplace operacional e acessível ao público
- Realizar acções de promoção do marketplace enquanto a adesão estiver activa
- Gerir o processo de devolução ao abrigo da Garantia VSM
8. Propriedade intelectual
A Adega concede à VSM licença não exclusiva para utilizar as imagens, textos e descrições dos vinhos fornecidos, exclusivamente para fins de apresentação e promoção no marketplace e nos canais de comunicação da VSM.
9. Suspensão e rescisão
A VSM reserva-se o direito de suspender ou remover a página de uma Adega em caso de incumprimento destes Termos, informações falsas, ou actividade que prejudique a reputação do marketplace. Nestes casos, não haverá reembolso da adesão.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca de Lisboa.
11. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos: admin@vinhosemmedo.pt ou WhatsApp 923 317 874.